Rito sancionatório sem atalhos.
Do contrato ao processo externo contra fornecedor: obrigações verificáveis, evidência, ciência da intimação, defesa, dosimetria, recurso e IA auditável.
Sobre o sistema
O SANCIA foi desenhado para prefeituras que precisam sair do controle informal de contratos e conduzir descumprimentos com evidência, prazo, intimação, defesa e decisão motivada.
A IA acelera leitura, rascunhos e minutas. O sistema determinístico controla rito, prazo, prescrição, competência e gates. A autoridade competente decide.
O fluxo força ciência da intimação, enfrentamento da defesa, dosimetria e análise jurídica quando exigida.
A ocorrência nasce da obrigação marcada como não cumprida, com fato e evidência. Sem lastro, não vira PAS.
O interno vira alerta de gestão ou encaminhamento condicional, sem conclusão automática de culpa funcional.
Fluxo de prefeitura
O SANCIA não começa no processo. Ele começa na obrigação contratual validada, registra o cumprimento e só leva o fornecedor ao PAS quando há fato, evidência e rito mínimo atendido.
Contrato, edital, termo de referência, aditivos e documentos complementares entram com hash e texto extraído.
A IA sugere entregas, prazos, garantias, medições, suporte e deveres de fiscalização interna.
A agenda só nasce após validação humana. O fiscal marca cumprida ou não cumprida, sempre com evidência.
O descumprimento fica vinculado ao contrato, à obrigação e às evidências, com confiabilidade registrada.
A conversão exige evidência e conduz intimação, defesa, relatório, jurídico, dosimetria, decisão e recurso.
Módulos do MVP
A proposta não é “mais um cadastro de contratos”. O valor está em transformar cláusulas em obrigações verificáveis e conduzir o descumprimento até a responsabilização sem atalhos frágeis.
Importação documental com rascunho de contrato, fornecedor, vigência, cláusulas críticas e sanções previstas.
Itens acompanháveis com tipo, responsável, prazo, fonte textual, evidência esperada e validação humana.
Registro de descumprimento com fato, data, evidência, confiabilidade e decisão de converter ou arquivar.
Arts. 155 e 156, rito conforme regulamento, ciência da intimação, defesa, instrução, relatório, decisão e recurso.
Minutas nascem em rascunho, com rodapé de IA quando aplicável, validação humana e exportação documental.
Dias úteis ou corridos, feriados do ente, ciência, instauração, suspensão, interrupção e alerta de risco temporal.
Governança de IA
O produto registra prompt, versão, modelo, contexto, usuário, tokens, hash e validação humana. Quando a evidência não sustenta afirmação categórica, a conclusão permanece condicionada.
Nenhum ato gerado por IA nasce final. O humano valida, ajusta ou descarta.
Prazo, rito, competência, prescrição e gates de decisão não dependem do LLM.
Indicadores graves exigem enfrentamento. O sistema evita conclusão benigna contraditória.
Análises de IA ficam rastreáveis por tenant, órgão, usuário, prompt e hash de contexto.
Fornecedor e servidor
O MVP conduz processo contra fornecedor. Para o lado interno, ele gera encaminhamento de gestão, despacho de saneamento e comunicação ao controle interno, sem afirmar responsabilidade funcional de servidor.
A demonstração mostra o caminho completo: artefatos, obrigações, fila do fiscal, ocorrência, gate de instauração, PAS externo e alerta interno sem afirmação automática de culpa funcional.
