Aqui você conduz o fluxo processual de responsabilização de fornecedores.
Do descumprimento à decisão, com evidência, prazo e rito sob controle — menos nulidade, menos prescrição. SaaS privado para entes federativos, sob a Lei 14.133/2021.
Sobre o sistema
Não é chatbot. O SANCIA foi desenhado para servidores de entes municipais, estaduais e federais que precisam transformar condutas infracionais — na licitação ou na execução contratual — em ocorrências documentadas e em processos que resistem a recurso e chegam ao fim antes da prescrição.
O agente público deve apurar condutas infracionais definidas em lei. A IA acelera leitura, rascunhos e minutas; o sistema determinístico controla art. 155, rito, prazo, prescrição, competência e gates. A autoridade competente decide.
O fluxo define o passo a passo da instrução, com intimação, relatórios, dosimetria e análise jurídica conforme a regulamentação aplicável.
A ocorrência nasce da obrigação marcada como não cumprida, com fato e evidência. Sem lastro, não vira PAS.
Fatos ocorridos no certame podem indicar infrações ao art. 155 da Lei 14.133/2021. A IA sugere; o agente público valida antes de gerar ocorrência.
Fluxo do ente
O SANCIA não cria processo direto da IA. Na execução, ele parte da obrigação validada. Na licitação, de documento do certame. Nos dois casos, o fato validado vira ocorrência; só a ocorrência pode virar processo administrativo sancionador (PAS).
Contrato e anexos entram; a IA sugere entregas, prazos e evidências esperadas; o gestor valida. A obrigação descumprida é o fato.
Ata, proposta, habilitação, recurso ou parecer podem indicar infração do art. 155. A IA sugere o enquadramento; o agente valida.
As duas portas convergem aqui: fato validado vinculado à origem, ao fornecedor ou licitante, às evidências e à data de ciência.
A conversão exige evidência e ciência confirmada. Instauração, intimação, defesa, relatório e dosimetria, no rito do regulamento do ente.
Decisão fundamentada pela autoridade competente, recurso ou reconsideração conforme o caso, e registro da sanção aplicada.
Módulos do MVP
A proposta não é “mais um cadastro de contratos” nem gestão completa de licitação. O valor está em caracterizar fatos sancionáveis, documentar a ocorrência e conduzir o rito externo sem atalhos frágeis.
Importação documental com rascunho de contrato, fornecedor, vigência, cláusulas críticas e sanções previstas.
Importa ata, proposta, habilitação, recurso, parecer ou convocação para sugerir enquadramento no art. 155.
Itens acompanháveis com tipo, responsável, prazo, fonte textual, evidência esperada e validação humana.
Ponto de convergência: descumprimento contratual ou infração do certame, sempre com fato, data, evidência e origem.
Arts. 155 e 156, rito conforme regulamento, ciência da infração, intimação, defesa, relatório, decisão e recurso.
Minutas nascem em rascunho, com rodapé de IA quando aplicável, validação humana e exportação documental.
Dias úteis ou corridos, feriados do ente, ciência, instauração, suspensão, interrupção e alerta de risco temporal.
Governança de IA
O produto registra prompt, versão, modelo, contexto, usuário, tokens, hash e validação humana. Quando a evidência não sustenta afirmação categórica, a conclusão permanece condicionada.
Nenhum ato gerado por IA nasce final. O humano valida, ajusta ou descarta.
Prazo, rito, competência, prescrição e gates de decisão não dependem do LLM.
Indicadores graves exigem enfrentamento. O sistema evita conclusão benigna contraditória.
Análises de IA ficam rastreáveis por tenant, órgão, usuário, prompt e hash de contexto.
Fornecedor e servidor
O MVP conduz processo externo contra fornecedor ou licitante. Para o lado interno, ele gera encaminhamento de gestão, despacho de saneamento e comunicação ao controle interno, sem afirmar responsabilidade funcional de servidor.
Gestão de contratos, comissão de sanções, controle interno e procuradoria acompanham as duas portas de entrada até a ocorrência e o PAS, sem substituir a decisão da autoridade competente.
