Contrato, edital, TR ou aditivo viram rascunho de obrigações. O gestor valida a matriz; o fiscal verifica cumprimento; descumprimento com evidência vira ocorrência.
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Contrato e licitação entram por caminhos diferentes, mas os dois podem gerar uma ocorrência documentada. Depois da importação, o sistema abre a ficha criada para validação humana.
Execução contratual
Enviar artefatos do contrato
Licitação/certame
Enviar documentos do certame
Cadastro manual de exceção
Fiscalização do Cumprimento
Rotina do fiscal
Registre o resultado da obrigação.
Use “Cumprida” com evidência de execução. Use “Não cumprida” com fato, data e evidência inicial.
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Obrigações validadas a verificar
Confira o prazo, leia a obrigação e registre o resultado.
Contratos
Consulta
Contratos importados
Selecione um contrato para validar obrigações, fiscalizar cumprimento ou acompanhar o PAS.
Licitações
Consulta
Licitações importadas
Valide a infração sugerida antes de gerar ocorrência. O PAS só nasce depois da ocorrência.
Ocorrências
Triagem para responsabilização
Ocorrências registradas
A ocorrência é o ponto comum entre execução contratual e licitação. Só ela pode seguir para PAS.
Processos Sancionatórios
PAS externo
Processos em andamento
Encaminhamentos internos
Console administrativo
Administração do SaaS
Configure clientes, órgãos, usuários e o regulamento que define rito, prazos e competência.
Cliente do SaaS
Prefeitura ou ente público atendidoÓrgão do cliente
Secretaria, fundo, autarquia ou unidade gestoraAcesso de usuário
Separe plataforma, ente federativo e órgão antes de criar a contaRegulamento
Escolha um modelo, importe o decreto ou ajuste manualmenteAuditoria da IA
Governança da IA
Rastreie prompts, modelos, status e validação humana.
A IA organiza rascunhos e minutas. A trilha registra versão de prompt, provedor, modelo e resultado para auditoria posterior.
Registro técnico
Análises executadas
Sobre o SANCIA
Referência do sistema
Duas portas de entrada, uma ocorrência e um PAS externo.
O SANCIA apoia entes federativos na identificação de condutas infracionais durante a licitação ou a execução contratual. A IA sugere rascunhos; o agente público valida fatos, evidências e enquadramento antes de qualquer efeito processual.
Execução contratual e licitação/certame são caminhos diferentes. Os dois convergem em uma ocorrência documentada. Somente a ocorrência validada, com evidência e ciência confirmada, pode virar processo administrativo sancionatório externo.
Valor central
Evitar nulidade por falha de instrução: evidência, intimação, ciência, defesa, dosimetria, competência e registro.
Como o sistema funciona
Ata, proposta, habilitação, recurso, parecer, convocação ou documento suspeito podem indicar infração do art. 155. A IA sugere; o agente público valida.
O que entra no sistema
- Contrato, edital, termo de referência, aditivo e anexos da execução contratual.
- Ata, proposta, habilitação, recurso, parecer, convocação e documentos suspeitos do certame.
- Evidências do fiscal: medição, termo de recebimento, fotos, protocolo, relatório ou outro documento de execução.
- Defesa, manifestações, provas e documentos apresentados pelo fornecedor ou licitante no PAS.
- Regulamento do ente, autoridade competente, feriados, órgãos e usuários.
O que o sistema gera
- Matriz de obrigações validável, com prazo, evidência esperada e consequência operacional.
- Rascunho de infração de licitação com inciso sugerido do art. 155, sempre sujeito à validação humana.
- Registro de cumprimento ou ocorrência de descumprimento com fato, data, evidência e confiabilidade.
- Processo sancionatório externo com despacho, intimação, ciência, defesa, relatório, dosimetria, decisão, recurso e registro.
- Trilha de auditoria da IA com prompt, modelo, usuário, tokens, hash do contexto e validação humana.
Onde ficam os documentos
ContratoContrato, edital, TR, aditivos, texto extraído e hash ficam na ficha do contrato.
LicitaçãoAta, proposta, habilitação, recurso, parecer, convocação e rascunhos de infração ficam na ficha da licitação.
FiscalizaçãoRegistro de cumprimento fica na obrigação. Descumprimento fica na ocorrência gerada.
OcorrênciaFato, origem, evidências, confiabilidade, saneamento, arquivamento ou vínculo com PAS ficam em Ocorrências.
PASDespacho, intimação, ciência, defesa, relatório, análise jurídica, dosimetria, decisão, recurso, registro e DOCX ficam no processo.
Quem é quem
Dono da plataformaVocê e o sócio: clientes, planos, suporte, ambiente SaaS e auditoria global.
Admin do enteConfigura o ente federativo, regulamento, autoridade competente, órgãos e usuários.
Admin do órgãoGerencia usuários e dados operacionais do órgão ou secretaria.
GestorValida matriz, avalia ocorrências, confirma ciência da infração e decide converter em PAS.
FiscalVerifica cumprimento das obrigações e registra evidências.
JurídicoRevisa atos, análise jurídica, dosimetria, competência e risco de nulidade.
LeitorConsulta dados e documentos sem alterar o fluxo.
Papel da IA
A IA não é chatbot decisório. Ela extrai informações, sugere obrigações, sugere infração, organiza defesa e minuta atos. O texto legal do art. 155 vem de referência determinística do sistema, e a autoridade competente continua responsável pela decisão.
Regras que evitam nulidade
- Sem evidência, a ocorrência não deve virar PAS.
- Sem data de ciência da infração, o PAS não deve ser instaurado.
- Prazo de defesa depende da ciência da intimação.
- Relatório e decisão precisam enfrentar a defesa.
- Decisão precisa de dosimetria, competência e análise jurídica quando exigida.