Contrato, edital, TR ou aditivo viram rascunho de obrigações. O gestor valida a matriz; o fiscal verifica cumprimento; descumprimento com evidência vira ocorrência.
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Envie contrato, edital, TR ou aditivos no mesmo lote. A IA organiza o rascunho para validação.
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Envie os documentos disponíveis no mesmo lote. A IA sugere infrações; o agente valida antes de gerar ocorrência.
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Confira o prazo, leia a obrigação e registre o resultado.
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Selecione um contrato para validar obrigações, fiscalizar cumprimento ou acompanhar o PAS.
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Valide a infração sugerida antes de gerar ocorrência. O PAS só nasce depois da ocorrência.
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A ocorrência é o ponto comum entre execução contratual e licitação. Só ela pode seguir para PAS.
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Configure clientes, órgãos, usuários e a normatização local que define rito, prazos e competência.
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Separe plataforma, ente federativo e órgão antes de criar a contaNormatização local
Use modelo, importe decreto/regulamento ou parametrize manualmenteAuditoria da IA
Rastreie prompts, modelos, status e validação humana.
A IA organiza rascunhos e minutas. A trilha registra versão de prompt, provedor, modelo e resultado para auditoria posterior.
Análises executadas
Sobre o SANCIA
Duas portas de entrada, uma ocorrência e um PAS externo.
O SANCIA apoia entes federativos na identificação de condutas infracionais durante a licitação ou a execução contratual. A IA sugere rascunhos; o agente público valida fatos, evidências e enquadramento antes de qualquer efeito processual.
Execução contratual e licitação/certame são caminhos diferentes. Os dois convergem em uma ocorrência documentada. Somente a ocorrência validada, com evidência e ciência confirmada, pode virar processo administrativo sancionatório externo.
Como o sistema funciona
Ata, proposta, habilitação, recurso, parecer, convocação ou documento suspeito podem indicar infração do art. 155. A IA sugere; o agente público valida.
O que entra no sistema
- Contrato, edital, termo de referência, aditivo e anexos da execução contratual.
- Ata, proposta, habilitação, recurso, parecer, convocação e documentos suspeitos do certame.
- Evidências do fiscal: medição, termo de recebimento, fotos, protocolo, relatório ou outro documento de execução.
- Defesa, manifestações, provas e documentos apresentados pelo fornecedor ou licitante no PAS.
- Normatização local do ente, autoridade competente, feriados, órgãos e usuários.
O que o sistema gera
- Matriz de obrigações validável, com prazo, evidência esperada e consequência operacional.
- Rascunho de infração de licitação com inciso sugerido do art. 155, sempre sujeito à validação humana.
- Registro de cumprimento ou ocorrência de descumprimento com fato, data, evidência e confiabilidade.
- Processo sancionatório externo com despacho, intimação, ciência, defesa, relatório, dosimetria, decisão, recurso e registro.
- Trilha de auditoria da IA com prompt, modelo, usuário, tokens, hash do contexto e validação humana.
Onde ficam os documentos
Quem é quem
Papel da IA
A IA não é chatbot decisório. Ela extrai informações, sugere obrigações, sugere infração, organiza defesa e minuta atos. O texto legal do art. 155 vem de referência determinística do sistema, e a autoridade competente continua responsável pela decisão.
Regras que evitam nulidade
- Sem evidência, a ocorrência não deve virar PAS.
- Sem data de ciência da infração, o PAS não deve ser instaurado.
- Prazo de defesa depende da ciência da intimação.
- Relatório e decisão precisam enfrentar a defesa.
- Decisão precisa de dosimetria, competência e análise jurídica quando exigida.